Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) foi elaborado para demonstrar o compromisso da Caixa Cartões Pré-Pagos S.A. (“Caixa Pré-Pagos”) em garantir a segurança, privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, esclarecendo aos clientes, visitantes e usuários do site, portal e/ou aplicativos da Caixa Pré-Pagos, de forma transparente, quais informações coletamos na sua interação com os produtos e serviços oferecidos, por qual motivo coletamos, se as compartilhamos e com quem. Além disso, este Aviso tem como objetivo informar os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto à Caixa Pré-Pagos.
Todos os Termos expressos em letra maiúscula e não definidos explicitamente neste Aviso, terão os significados que lhes foram atribuídos pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD” ou pelas Leis de Proteção de Dados e Privacidade aplicáveis (“Legislação Aplicável”)
Quais Dados Pessoais coletamos?
Durante a prestação dos nossos serviços e desenvolvimento de nossas atividades são coletadas algumas informações que dizem respeito a você. A coleta de informações, a depender do produto ou serviço contratado, poderá ocorrer:
• Quando os dados forem fornecidos diretamente por você ou pela empresa para a qual você trabalha para a viabilização de benefícios, por meio do cadastro realizado no site ou aplicativo da Caixa Pré-Pagos. Nessa hipótese serão coletados dados como: nome, sobrenome, gênero, estado civil, e-mail, telefone, endereço, CPF, data de nascimento, número do cartão beneficiário, dados do veículo e dados de pagamento. Dados de dependentes e beneficiários de usuários dos produtos e serviços da Caixa Pré-Pagos também poderão ser coletados a depender do produto ou serviço utilizado.
• No fornecimento de Dados Pessoais por terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviço. Nessa hipótese, poderão ser fornecidos Dados Pessoais para que possamos validar a sua identidade assim como o seu score de crédito;
• De forma automática, quando da navegação dos usuários nas plataformas digitais da Caixa
Pré-Pagos, mediante a aceitação de cookies, cuja definição encontra-se na próxima seção. Nesta
situação, poderão ser coletadas informações do dispositivo, sendo (i) o tipo de dispositivo;
(ii) as conexões de rede de seu dispositivo; (iii) o nome de seu dispositivo; (iv) o endereço IP
do seu dispositivo; (v) informações sobre o navegador da Web de seu dispositivo e a conexão com
a Internet que está sendo utilizada para acessar nossas plataformas digitais; (vi) identificador
de propaganda; (vii) informações de localização geográfica; (viii) informações sobre aplicativos
baixados em seu dispositivo. “Informações de localização geográfica” significam
informações que identificam com especificidade razoável a sua localização usando, por exemplo,
coordenadas de longitude e latitude obtidas por meio de GPS, Wi-Fi ou triangulação celular de
local. Alguns de nossos serviços podem pedir permissão para compartilhar sua localização atual.
Algumas das nossas plataformas digitais exigem essas informações para fornecer um produto ou um
serviço online específico.
Se você não concordar com nossa coleta das informações de localização geográfica, nossas
plataformas digitais poderão não funcionar corretamente quando tentar utilizá-las.
• De forma automática, a partir do uso dos serviços ou produtos da Caixa Pré-Pagos, tais como históricos de transação de cartões de beneficiários, perfil de consumo, informações geradas a partir de chamados em nossos atendimentos, entre outras informações geradas a partir da sua experiência.
O uso de cookies
Cookies são pequenos arquivos que ficam armazenados no seu computador ou dispositivo móvel e que servem para melhorar o desempenho do nosso site e aplicativo, bem como medir a audiência, possibilitar que você tenha uma experiência de visualização mais rápida, prática e individualizada e assertiva e nos auxilia na elaboração de relatórios estatísticos sobre as atividades das plataformas da Caixa Pré-Pagos.
Por meio de cookies, o nosso site e aplicativo armazenam informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs), que poderão compreender informações como o endereço IP, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site e as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados, serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados. É importante observar que a maioria dos navegadores aceita cookies por padrão. Mas, se você preferir, pode remover ou rejeitar os cookies por meio das configurações de seu navegador ou dispositivo.
Lembre-se de que uso de Cookies nos permite oferecer uma melhor experiência em nossas plataformas. No caso de fazer modificações na configuração dos Cookies, não poderemos garantir a operação correta de diferentes funcionalidades.
Como tratamos os seus Dados Pessoais?
Dados Pessoais são tratados pela Caixa Pré-Pagos para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos os seus Dados Pessoais:
• Para a prestação dos serviços contratados e provimento dos produtos e serviços ofertados, assim como: atendimento ao cliente, assinatura de planos, efetuar ordens de pagamentos, estorno de valores, emitir extratos de utilização dentre outros;
• Para possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do site e/ou aplicativo da Caixa Pré-Pagos para os usuários;
• Para o cumprimento de determinações legais, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente;
• Para o exercício regular dos direitos da Caixa Pré-Pagos, mesmo após o término da relação contratual, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, como por exemplo, em ações de cobrança no caso de inadimplemento de obrigação contratual, nas respostas a ações judiciais em que a Caixa Pré-Pagos figure como parte interessada, ou seja, provocado pelo juízo competente a se manifestar sobre determinado fato;
• Para o alcance dos interesses legítimos da Caixa Pré-Pagos, sempre no limite da expectativa do usuário e sem ferir seus direitos e liberdades fundamentais, em situações como: iniciativas de divulgação e envio de novidades, planos disponíveis e publicidade, marketing e promoções relacionadas às atividades da Caixa Pré-Pagos; cruzamento de dados para criação de novas campanhas ou outras formas de marketing relacionadas aos produtos e serviços da Caixa Pré-Pagos; gerar análises estatísticas sobre o uso dos produtos e serviços prestados para que a Caixa Pré-Pagos possa compreender melhor as suas necessidades e interesses; recomendação de estabelecimentos credenciados com base nos dados de consumo e de localização; análise de desempenho do site ou aplicativos da Caixa Pré-Pagos; medição de audiência; nas análises de segurança; melhoria e personalização da experiência do usuário com os produtos e serviços disponibilizados pela Caixa Pré-Pagos;
• Para fins de proteção ao crédito, como avaliação e consultas ao score de crédito dos clientes;
• Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como para validar a autenticidade da conexão e identidade do usuário nas transações realizadas, comprovando, quando necessário, que ele é quem realmente diz ser.
A Caixa Pré-Pagos se compromete a apenas coletar informações imprescindíveis para a prestação dos serviços/produtos oferecidos, assim como tratar Dados Pessoais apenas para as finalidades informadas aos usuários, nos termos da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados.
Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais?
Para a operacionalização de produtos e serviços oferecidos pela Caixa Pré-Pagos será necessário, em algumas situações, o compartilhamento de Dados Pessoais.
Abaixo estão algumas hipóteses, em que o compartilhamento poderá ocorrer:
• Com empresas parceiras e fornecedores da Caixa Pré-Pagos, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados aos usuários, desde que devidamente aprovados nos processos de segurança da Caixa Pré-Pagos;
• Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Caixa Pré-Pagos, em qualquer conflito, incluindo ações judiciais, processos administrativos ou arbitrais;
• No caso de transações e alterações societárias, hipótese em que a transferência dos Dados Pessoais será necessária para a continuidade dos serviços;
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
Quando houver o compartilhamento dos seus Dados Pessoais, isso acontecerá para cumprir alguma finalidade específica, informada a você, e a Caixa Pré-Pagos adotará as medidas necessárias para assegurar que qualquer terceiro que receba os seus Dados Pessoais garanta a eles a proteção adequada.
Os seus Dados Pessoais são transferidos internacionalmente?
Na hipótese de ser indispensável a transferência de Dados Pessoais para países fora do território brasileiro, a Caixa Pré-Pagos fará tal transferência na medida em que for necessária para a prestação dos serviços e em conformidade com a Legislação Aplicável e vigente.
`Qual nível de Segurança atribuído aos seus Dados Pessoais?
A Caixa Pré-Pagos possui políticas e procedimentos internos que têm por objetivo zelar pela sua privacidade, garantido a segurança e a proteção dos seus Dados Pessoais. Nesse contexto, adotamos medidas tecnológicas, processuais e de negócios para que os seus Dados Pessoais sejam mantidos seguros e protegidos contra acessos não autorizados, vazamentos, fraudes e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das leis e regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.
Qualquer Dado Pessoal em posse da Caixa Pré-Pagos será tratado com os devidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas de:
• Políticas e processos bem estruturados que atendem às melhores práticas de mercado;
• Rigorosos controles de acessos lógicos e físicos a sistemas e informações;
• Avançados sistemas de proteção para combate a códigos maliciosos, monitoração e prevenção e resposta a Incidentes de Segurança; e
• Backup.
Embora a Caixa Pré-Pagos adote os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, o Tratamento de informações no ambiente virtual é suscetível a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Caixa Pré-Pagos garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a todos.
Como os seus Dados Pessoais são armazenados?
Os Dados Pessoais tratados poderão ser armazenados internamente em sistemas da Caixa Pré-Pagos ou em sites de terceiros contratados para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, conforme Legislação Aplicável.
Os Dados Pessoais serão armazenados de acordo com rígidos padrões de segurança, seguindo a diretrizes e políticas da Caixa Pré-Pagos.
Ainda, a Caixa Pré-Pagos também adota as melhores práticas do mercado para o manuseio destes dados, conforme determinado em normas e procedimentos de segurança da informação.
A Caixa Pré-Pagos irá eliminar os Dados Pessoais tratados quando eles deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto se houver a necessidade de manutenção para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos pela Caixa Pré-Pagos, ou demais hipóteses previstas na Legislação Aplicável.
Quais são os seus direitos?
Você tem os seguintes direitos relativos aos seus Dados Pessoais:
• Saber se tratamos algum Dado Pessoal seu;
• Saber quais Dados Pessoais seus são tratados por nós;
• Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
•Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, caso isso seja feito expressamente;
• Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com o seu consentimento;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;
• Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, caso você nos solicite, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;
• Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.
Como você pode entrar em contato conosco ou exercer os seus direitos?
Para exercer os direitos acima elencados, você poderá dirigir sua solicitação à encarregada da
Companhia, Simone Chinaglia, por meio do endereço eletrônico privacidade@caixaprepagos.com.br.
Importante: com intuito de validar a titularidade e legitimidade das solicitações, faz-se
necessária à coleta de Dados Pessoais e documentos para auxiliar no processo de autenticação.
Logo, no envio da solicitação, por meio do endereço eletrônico privacidade@caixaprepagos.com.br,
devem ser disponibilizados os seguintes documentos a depender da sua relação com o titular dos
direitos:
A. Se você for o Titular do direito: Informar os Dados Pessoais e enviar, por foto ou
digitalizado, os seguintes comprovantes:
– Documento de identificação com foto (CNH, RG, identidade funcional ou passaporte).
– Comprovante de residência (conta de água, luz, internet ou telefone). Se o comprovante
não estiver no nome do titular do direito, deve ser enviado o documento disponível e justificado
o motivo na solicitação.
B. Se você estiver exercendo o direito de terceiros: Para exercer o direito em nome de outra
pessoa, deve ser informado os dados pessoais do solicitante e do titular do direito, bem como
enviados, por foto ou digitalizado, os seguintes comprovantes:
– Documento de identificação com foto do solicitante e do titular do direito (CNH, RG,
identidade funcional ou passaporte).
– Comprovante de residência do solicitante e do titular do direito (conta de água, luz,
internet ou telefone). Se alguns dos comprovantes não for nominal, deve ser enviado o documento
disponível e justificado o motivo na solicitação.
– Procuração ou outro documento oficial que comprove a sua tutela/representação
legal.
Ressaltamos que a capacidade de recebimento da caixa postal é de até 10GB por e-mail.
Os dados enviados serão armazenados exclusivamente para fins legais e regulatórios, comprovando que o pedido foi realizado e tratado, alinhado assim, às disposições da Legislação Aplicável.
A Companhia empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos Titulares ou por Terceiros com poderes para tanto, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados os devidos motivos.
Por fim, o requisitante dos Direitos deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de Dados Pessoais cuja manutenção é livre exercício de direito pela Companhia), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas as devidas justificativas ao requisitante.
Revisões deste Aviso de Privacidade
A Caixa Pré-Pagos reserva-se no direito de alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sempre de acordo com a Legislação Aplicável.